É proibido o abandono de resíduos, bem como a sua emissão, transporte, armazenagem, tratamento, valorização ou eliminação por entidades ou em instalações não autorizadas. A violação desta proibição constitui contraordenação punível com coima de 1 a 10 vezes a retribuição mínima mensal garantida.
Sempre que tenha conhecimento de uma situação nestes moldes, a mesma deve ser denunciada às autoridades competentes, pois poderá estar em causa a saúde pública.
Anualmente, a Junta de Freguesia, em colaboração com os Escuteiros e outras Associações, proporciona uma campanha de limpeza, removendo imensos lixos “abandonados” por vários locais da Freguesia.
© 2025 Junta de Freguesia de Pampilhosa. Todos os direitos reservados | Termos de Uso, Política de Privacidade e Política de Cookies
