INFO INSTITUCIONAL

A Junta de Freguesia disponibiliza para sua consulta um conjunto de documentos de caracter institucional.

Esta é uma imposição legal, bem como um principio da própria autarquia: a transparência.

CANÍDEOS

Taxas e licenças acordadas em reunião realizada em 28 de novembro de 2013 e aprovadas em Assembleia de Freguesia de 19 de dezembro de 2013, em vigor desde 1 de janeiro de 2014.

Licença de cão ou cadela - 2,50 €
Registo de canídeo - 1,50 €
Cães de guia - isentos
Imposto de selo (em todos os casos relacionados com canídeos) + 20%*
* de acordo com a Lei


CEMITÉRIOS

Entrada de cadáver para covato simples - 130€
Entrada de cadáver para covato refundado - 170€
Entrada de cadáver de criança até seis anos para covato simples - 55€
Entrada de cadáver de criança até seis anos para covato refundado - 70€
Entrada de cadáver para jazigo - 70€
Concessão de terreno para jazigo - 1.600€
Concessão de terreno para sepultura perpétua - 500€
Alteração de registo de propriedade - 25€
Renovação de sepultura temporária - 50€
Depósito mensal de caixões - 30€
Trasladações de cadáveres dentro do mesmo cemitério - 260€
Trasladações de cadáveres oriundos de outra Freguesia (mesmo covato simples) - 130€
Levantamento de ossadas - 50€
Ossários - 400€*
Entrada em ossário - 30€*
* Taxas aprovadas em reunião de Junta de Freguesia de 29 de maio de 2014

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

Atestado com finalidades sociais, confirmação de vida e agregado familiar - isento
Atestado para efeitos de Segurança Social - isento
Atestado para candidatura ao ensino Superior - isento

Outros atestados ou certidões
Atestado de residência requeridos para cidadãos estrangeiros, para efeitos bancários, IRS, Isenção de IMI, Companhias de Seguros, utilização de solo agrícola e declarações de localização geográfica - 5€
Atestado de certificação ou declaração, requeridos por munícipes não recenseados na Freguesia - 7,50€

OUTRAS TAXAS

Certificação de documentos
- Por cada certificação de documento fotocopiado, conforme original, até 8 páginas inclusive - 7,50€
- Por cada página a mais - 1€
- Licenciamento de atividades - 15€
(n.º 3 do art.º 16.º - Lei 75/2013 de 12/09)